{"id":568,"date":"2019-04-27T20:29:22","date_gmt":"2019-04-27T23:29:22","guid":{"rendered":"https:\/\/convite.in\/ajuda\/?page_id=568"},"modified":"2024-12-11T11:48:40","modified_gmt":"2024-12-11T13:48:40","slug":"termos-servico-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/convite.in\/ajuda\/termos-servico-privacidade\/","title":{"rendered":"Termos de Servi\u00e7o e Privacidade"},"content":{"rendered":"

\u00daltima revis\u00e3o: DEZEMBRO\/2024.<\/em><\/p>\n

Seja bem-vindo aos Termos de Servi\u00e7os e Privacidade da convite.in<\/a>!\u00a0\u00c9 um grande prazer t\u00ea-lo conosco. Obrigado por optar por nossos servi\u00e7os.<\/p>\n

Relacionamos abaixo importantes disposi\u00e7\u00f5es legais\u00a0que se aplicam a qualquer pessoa que visite nosso site da internet ou que utilize nossos servi\u00e7os. Os\u00a0presentes termos s\u00e3o necess\u00e1rios para proteger tanto o Usu\u00e1rio quanto o site, bem como para tornar nossos servi\u00e7os poss\u00edveis e mais eficientes para todos.<\/p>\n

Compreendemos que os termos legais podem ser uma leitura cansativa e procuramos tornar a experi\u00eancia mais amena. Se voc\u00ea tiver alguma sugest\u00e3o sobre como podemos melhor\u00e1-los, suas sugest\u00f5es ser\u00e3o muito bem-vindas. Entre em\u00a0contato com\u00a0nossa equipe atrav\u00e9s do e-mail suporte@convite.in.<\/p>\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

1.1.\u00a0 <\/strong>Nosso objetivo<\/strong><\/h4>\n

Nossos servi\u00e7os s\u00e3o projetados para permitir que as pessoas desenvolvam\u00a0 convites digitais modernos e elegantes, gerencie o ciclo de vida dos convites desde a elabora\u00e7\u00e3o da lista de convidados at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o do evento, proporcionando uma \u00f3tima experi\u00eancia nessas atividades – mesmo sem serem experts em tecnologia, design ou em organiza\u00e7\u00e3o de eventos.<\/p>\n

Oferecemos aos Usu\u00e1rios in\u00fameros recursos e servi\u00e7os para a cria\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de convites digitais incr\u00edveis, sem perder a ess\u00eancia e o glamour que h\u00e1 no ato de convidar seus amigos, colegas e familiares para um evento especial.<\/p>\n

1.2. Contrato legal<\/strong><\/h4>\n

O presente Termo\u00a0 de Servi\u00e7o, juntamente com a nossa Pol\u00edtica de Privacidade (dispon\u00edvel na se\u00e7\u00e3o 4), e com os termos adicionais especificamente aplic\u00e1veis a alguns de nossos servi\u00e7os e recursos, conforme apresentados no site convite.in, comp\u00f5em coletivamente o inteiro teor dos termos e condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis a cada visitante ou Usu\u00e1rio (doravante \u201cUsu\u00e1rio\u201d ou \u201cvoc\u00ea\u201d) do Site da convite.in ou qualquer outro servi\u00e7o, aplicativo ou recurso oferecido pela Workset Tecnologias LTDA, empresa respons\u00e1vel pelo desenvolvimento e suporte t\u00e9cnico dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, aplicativos Web e dispositivos m\u00f3veis da convite.in, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n

Os Termos convite.in constituem um contrato legal vinculativo e exequ\u00edvel entre a Workset Tecnologias LTDA, CNPJ N\u00ba 28.659.846\/0001-57\u00a0(doravante simplesmente \u201cconvite.in\u201d) e o Usu\u00e1rio – portanto, pedimos que os leiam com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O usu\u00e1rio poder\u00e1 visitar e utilizar os servi\u00e7os convite.in somente se estiver de pleno acordo com os Termos convite.in – e ao utilizar e se registrar em qualquer Servi\u00e7os convite.in, o usu\u00e1rio estar\u00e1 concordando e se comprometendo com os presentes Termos de servi\u00e7o e com quaisquer outros Termos aplic\u00e1veis \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer Servi\u00e7o e\/ou recursos da convite.in<\/p>\n

Se o usu\u00e1rio n\u00e3o ler, compreender integralmente e concordar com os Termos convite.in, dever\u00e1 imediatamente deixar o Site da convite.in e evitar ou interromper qualquer tipo de utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os.<\/p>\n

1.3.\u00a0<\/strong>Conta de Usu\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n

Para ter acesso e utilizar determinados recursos e servi\u00e7os da Convite.in, o usu\u00e1rio deve primeiramente registrar e criar uma conta na Convite.in (\u201cConta de usu\u00e1rio\u201d).<\/p>\n

Se qualquer terceiro acessar sua Conta de usu\u00e1rio e\/ou qualquer configura\u00e7\u00e3o de seu convite digital de usu\u00e1rio, ele poder\u00e1 executar qualquer a\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel ao usu\u00e1rio (salvo especifica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio nos Servi\u00e7os Convite.in), efetuar altera\u00e7\u00f5es em seu convite digital e na Conta de usu\u00e1rio, e aceitar qualquer termo legal dispon\u00edvel nesses sites, fazer declara\u00e7\u00f5es e prestar garantias, entre outras coisas – e todas essas atividades ser\u00e3o consideradas efetuadas em seu nome e com sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, recomendamos fortemente ao usu\u00e1rio que mantenha suas credenciais de acesso \u00e0 Conta de usu\u00e1rio em sigilo e que permita o acesso somente de pessoas de sua confian\u00e7a – visto que ser\u00e1 a \u00fanica pessoa inteiramente respons\u00e1vel por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta de usu\u00e1rio e em seu convite digital de usu\u00e1rio (incluindo qualquer declara\u00e7\u00e3o, garantia ou compromissos neles realizados), tenham elas sido autorizadas pelo usu\u00e1rio ou n\u00e3o, bem como por qualquer dano, despesas ou preju\u00edzo que possam incorrer de tais atividades.<\/p>\n

O usu\u00e1rio deve fornecer informa\u00e7\u00f5es precisas e completas ao registrar sua Conta de usu\u00e1rio e utilizar os Servi\u00e7os Convite.in, dos quais o usu\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico e exclusivo titular. Recomendamos fortemente ao usu\u00e1rio que forne\u00e7a seus pr\u00f3prios dados (ou de sua empresa) para contato e cobran\u00e7a, inclusive um endere\u00e7o de e-mail v\u00e1lido, que poderemos utilizar para identificar e determinar o propriet\u00e1rio real e atual da Conta de usu\u00e1rio e o conte\u00fado do Usu\u00e1rio (conforme definido a seguir), na forma como forem informados a Convite.in.<\/p>\n

A Convite.in reserva para si o direito de determinar e conceder a titularidade da Conta de usu\u00e1rio com base em seu julgamento cab\u00edvel, seja em caso de investiga\u00e7\u00e3o independente por iniciativa pr\u00f3pria ou n\u00e3o. Entretanto, se n\u00e3o pudermos fazer tal determina\u00e7\u00e3o (a nosso exclusivo crit\u00e9rio), a Convite.in reserva para si o direito de n\u00e3o faz\u00ea-la, sem incorrer em qualquer responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio ou a terceiros. A Convite.in considerar\u00e1 os seguintes princ\u00edpios estabelecidos, entre outros.<\/p>\n

Pedimos ao usu\u00e1rio que leia atenciosamente os princ\u00edpios a seguir e considere sua anu\u00eancia \u00e0s pr\u00e1ticas neles descritas, a fim de assegurar que aquilo que julgar ser \u201csua\u201d Conta de usu\u00e1rio e seu convite digital mantenha essa natureza:<\/p>\n

    \n
  • O propriet\u00e1rio da Conta de usu\u00e1rio, do convite digital e do Conte\u00fado do usu\u00e1rio criados e gravados nos Servi\u00e7os Convite.in, podem ser considerados a pessoa ou entidade que det\u00e9m o acesso ao endere\u00e7o de e-mail contido nos registros da Convite.in no momento, na Conta de usu\u00e1rio sob a qual o convite digital ou o conte\u00fado do usu\u00e1rio tiver sido criado.<\/li>\n
  • Se houver Servi\u00e7os pagos (conforme definidos na Se\u00e7\u00e3o 5 abaixo) cotados por interm\u00e9dio da Conta do usu\u00e1rio, ou qualquer convite digital e Conte\u00fado de usu\u00e1rio criado nessa conta, poder\u00e3o estes ser considerados a pessoa ou entidade cujos dados para cobran\u00e7a foram utilizados para adquirir os citados Servi\u00e7os pagos.<\/li>\n<\/ul>\n

    2.\u00a0Obriga\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

    2.1.\u00a0O usu\u00e1rio declara e garante que:<\/strong><\/h4>\n
      \n
    • Tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou que \u00e9 considerado maior de idade em sua jurisdi\u00e7\u00e3o, e possui a autoridade, os direitos e a liberdade leg\u00edtimos para firmar os Termos Convite.in, bem como para se engajar em v\u00ednculo contratual, por conta pr\u00f3pria ou em nome da pessoa ou entidade por ele representada nos Termos Convite.in. E, especificamente, em rela\u00e7\u00e3o ao Conte\u00fado do usu\u00e1rio;<\/li>\n
    • \u00c9 o detentor de todos os direitos e propriet\u00e1rio de todo o conte\u00fado gravado por si (no presente instrumento \u201cConte\u00fado do usu\u00e1rio\u201d), incluindo qualquer projeto, imagem, anima\u00e7\u00e3o, v\u00eddeo, \u00e1udio, arquivo, fonte, logotipo, ilustra\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o, obra de arte, interface, texto, obra de literatura e qualquer outro material (\u201cConte\u00fado\u201d), ou ainda que det\u00e9m (e continuar\u00e1 detendo) plenos poderes, titularidade, licen\u00e7as, consentimentos e autoridade, pelo Conte\u00fado do usu\u00e1rio, conforme necess\u00e1rios para permitir seu uso leg\u00edtimo, publica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia ou licenciamento de todo e qualquer direito e interesse no Conte\u00fado de usu\u00e1rio ou por ele;<\/li>\n
    • O Conte\u00fado do usu\u00e1rio \u00e9 (e continuar\u00e1 sendo) ver\u00eddico, atualizado, preciso, n\u00e3o viola qualquer direito de terceiros e sua posse, postagem, transmiss\u00e3o ou exibi\u00e7\u00e3o pelo usu\u00e1rio n\u00e3o pode ser de qualquer maneira considerada il\u00edcita no pa\u00eds em que os visitantes e usu\u00e1rios do convite digital (no presente instrumento \u201cUsu\u00e1rios finais\u201d) que acessar\u00e3o o conte\u00fado residem, bem como o uso ou posse pela Convite.in e\/ou pelos Usu\u00e1rios finais vinculados aos Servi\u00e7os Convite.in;<\/li>\n
    • Obteve todas as autoriza\u00e7\u00f5es e permiss\u00f5es exigidas pelas leis aplic\u00e1veis, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 postagem, transmiss\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de qualquer informa\u00e7\u00e3o ou imagem pessoal ou de semelhan\u00e7a a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que fa\u00e7a parte do Conte\u00fado do usu\u00e1rio, e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conte\u00fado e uso;<\/li>\n
    • Seu pa\u00eds de resid\u00eancia e\/ou o pa\u00eds-sede de sua empresa \u00e9 o mesmo pa\u00eds especificado no contrato e\/ou no endere\u00e7o para cobran\u00e7a informado;<\/li>\n
    • Compreende que a convite.in n\u00e3o presta qualquer tipo de assessoria jur\u00eddica ou recomenda\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a qualquer lei ou requisito aplic\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o por parte do usu\u00e1rio ou de qualquer de seus Usu\u00e1rios finais dos presentes servi\u00e7os, ou ainda \u00e0 sua conformidade legal com os presentes termos;<\/li>\n<\/ul>\n

      2.2. O usu\u00e1rio concorda e se compromete a:<\/strong><\/h4>\n
        \n
      • Manter plena observ\u00e2ncia \u00e0s leis aplic\u00e1veis e a quaisquer outros termos contratuais que regulamentem a utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Convite.in (bem como de qualquer intera\u00e7\u00e3o ou transa\u00e7\u00e3o relacionada), inclusive \u00e0s leis espec\u00edficas aplic\u00e1veis a si e a seus Usu\u00e1rios Finais, qualquer que seja sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica;<\/li>\n
      • Ser o exclusivo respons\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o a qualquer uso dos Servi\u00e7os Convite.in que venham a ocorrer em sua Conta de Usu\u00e1rio e\/ou Convite digital, bem como por qualquer parte de seu Conte\u00fado de Usu\u00e1rio (incluindo qualquer consequ\u00eancia pelo uso ou publica\u00e7\u00e3o do Conte\u00fado de Usu\u00e1rio ou em rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os Convite.in);<\/li>\n
      • Regularmente e de forma independente gravar e fazer backup de todo seu conte\u00fado de usu\u00e1rio e das informa\u00e7\u00f5es processadas pelo usu\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao convite digital, inclusive as relativas aos Usu\u00e1rios Finais, Produtos de Usu\u00e1rio e qualquer aplicativo e ou Servi\u00e7o de terceiros utilizados;<\/li>\n
      • Receber mensagens e materiais promocionais da convite.in ou de suas parceiras, por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo Usu\u00e1rio (incluindo o n\u00famero de telefone informado para mensagens de voz ou de texto). Se o usu\u00e1rio n\u00e3o desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar a Convite.in a qualquer tempo;<\/li>\n
      • Permitir que a Convite.in use em car\u00e1ter permanente, mundial e gratuito, qualquer vers\u00e3o do convite digital (e qualquer imagem relacionada ao evento realizado) para qualquer atividade promocional, de marketing ou portf\u00f3lio da convite.in, on-line e\/ou off-line, e a modific\u00e1-la conforme for cab\u00edvel para esse fim, e renuncia, outrossim, a qualquer pleito contra a convite.in ou qualquer pessoa atuando em seu nome, em rela\u00e7\u00e3o a qualquer direito moral, direito art\u00edstico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, em n\u00edvel mundial, a que o usu\u00e1rio possa fazer jus por for\u00e7a de seu Convite digital e em rela\u00e7\u00e3o ao uso limitado neles permitido.<\/li>\n
      • Acatar o crit\u00e9rio exclusivo da convite.in em rela\u00e7\u00e3o aos meios, formatos e m\u00e9todos de execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Convite.in, inclusive aqueles relativos \u00e0 hospedagem, transmiss\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o e\/ou exibi\u00e7\u00e3o de qualquer Site e\/ou Conte\u00fado de Usu\u00e1rio (inclusive a publica\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer an\u00fancio ou conte\u00fado comercial relativos a esses recursos no convite digital).<\/li>\n<\/ul>\n

        2.3. O Usu\u00e1rio concorda e se compromete a n\u00e3o:<\/strong><\/h4>\n
          \n
        • Copiar, alterar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro servi\u00e7o, traduzir, compilar, descompilar ou desmembrar o Site da convite.in, os Servi\u00e7os Convite.in (ou qualquer parte destes), qualquer Conte\u00fado oferecido pela convite.in ou Servi\u00e7os de terceiros para uso e exibi\u00e7\u00e3o nos Sites do Usu\u00e1rio e\/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito da convite.in e o consentimento espec\u00edfico e\/ou expresso nos termos determinados pela convite.in;<\/li>\n
        • Encaminhar, transmitir ou exibir qualquer Conte\u00fado do Usu\u00e1rio ou utilizar Conte\u00fado Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamat\u00f3rio, calunioso, obsceno, vexat\u00f3rio, amea\u00e7ador, incendi\u00e1rio, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da convite.in ou de terceiros (inclusive qualquer direito de Propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduci\u00e1rios), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel, sem a respectiva aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa;<\/li>\n
        • Publicar e\/ou utilizar os Servi\u00e7os Convite.in em qualquer site da internet, m\u00eddia, rede ou sistema que n\u00e3o seja os de responsabilidade da convite.in, e\/ou retratar, fazer \u201cdeep link\u201d ou \u201cpage scrape\u201d, espelhar e\/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer Servi\u00e7o Convite.in e\/ou Convite digital (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pela convite.in antecipadamente e por escrito;<\/li>\n
        • Utilizar qualquer \u201crob\u00f4\u201d, \u201cspider\u201d ou outro dispositivo autom\u00e1tico, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos Servi\u00e7os Convite.in (ou dos respectivos dados), ou ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navega\u00e7\u00e3o ou a apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer dos Servi\u00e7os Convite.in para obter ou tentar obter materiais, documentos, servi\u00e7os ou informa\u00e7\u00f5es por qualquer meio que n\u00e3o tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Servi\u00e7os Convite.in;<\/li>\n
        • Agir de maneira que possa ser considerada prejudicial \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da convite.in e a sua boa-f\u00e9 ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da convite.in;<\/li>\n
        • Adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (como no Google AdWords), ou nomes de dom\u00ednios que utilizem Convite.in ou marcas Convite.in e\/ou varia\u00e7\u00f5es com ou sem erros propositais destas \u00faltimas;<\/li>\n
        • Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informa\u00e7\u00f5es falsas sobre os Servi\u00e7os Convite.in e\/ou do Convite digital, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipula\u00e7\u00e3o para disfar\u00e7ar a identidade ou a proced\u00eancia de qualquer mensagem ou protocolo que o usu\u00e1rio enviar a convite.in e a qualquer Usu\u00e1rio Final;<\/li>\n
        • Declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associa\u00e7\u00e3o a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a convite.in ou qualquer terceiro tenha endossado a si, seu Convite digital, sua empresa, seus Produtos de Usu\u00e1rio, ou qualquer declara\u00e7\u00e3o feita pelo usu\u00e1rio;<\/li>\n
        • Fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Servi\u00e7os Convite.in de outro usu\u00e1rio, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro Usu\u00e1rio a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os Convite.in e\/ou do convite digital do Usu\u00e1rio, sem a respectiva permiss\u00e3o expressa e consciente;<\/li>\n
        • Desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Servi\u00e7os Convite.in, ao convite digital, \u00e0s contas de outros usu\u00e1rios, ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos Servi\u00e7os Convite.in, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida;<\/li>\n
        • Efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos Servi\u00e7os Convite.in ou de qualquer rede conectada aos Servi\u00e7os Convite.in;<\/li>\n
        • Fazer upload para os Servi\u00e7os Convite.in e\/ou para o convite digital ou de outra forma utiliz\u00e1-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar v\u00edrus, cavalos de Tr\u00f3ia, bomba-rel\u00f3gio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro c\u00f3digo de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse prop\u00f3sito, a opera\u00e7\u00e3o de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunica\u00e7\u00e3o ou qualquer outro c\u00f3digo ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo;<\/li>\n
        • Efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta \u00e0 infraestrutura dos Servi\u00e7os Convite.in ou aos sistemas ou redes da convite.in ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a opera\u00e7\u00e3o de qualquer Servi\u00e7o Convite.in ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, pol\u00edtica ou norma desses servidores ou redes;<\/li>\n
        • Utilizar qualquer Servi\u00e7o Convite.in e Convite digital para inserir qualquer tipo de spam, mensagem n\u00e3o solicitada, fraudes, scam, phishing, \u201ccorrentes\u201d, \u201cpir\u00e2mides\u201d ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princ\u00edpios \u00e9ticos;<\/li>\n
        • Vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso aos Servi\u00e7os Convite.in, exceto aqueles expressamente permitidos pelos Termos Convite.in;<\/li>\n
        • Remover ou alterar qualquer notifica\u00e7\u00e3o de direitos autorais, marca d\u2019\u00e1gua, restri\u00e7\u00f5es e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais (copyright) [\u00a9], indicadores de artigos de cria\u00e7\u00e3o comuns [(cc)] ou marcas registradas [\u00ae ou \u2122] contidas em ou anexas a Servi\u00e7os Convite.in e Conte\u00fado Licenciado; ou<\/li>\n
        • Violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer Termo Convite.in ou qualquer lei ou requisito aplic\u00e1vel ao uso dos Servi\u00e7os Convite.in por parte do Usu\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n

          O usu\u00e1rio reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposi\u00e7\u00f5es acima ou se fizer falsa declara\u00e7\u00e3o, nos termos do presente, isto poder\u00e1 acarretar a rescis\u00e3o imediata de sua Conta de usu\u00e1rio e\/ou de qualquer Servi\u00e7o fornecido a ele \u2013 com ou sem notifica\u00e7\u00e3o adicional ao usu\u00e1rio, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer Servi\u00e7o.<\/p>\n

          3. Conte\u00fado e titularidade<\/strong><\/h3>\n

          3.1. Propriedade intelectual do usu\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n

          Nos termos das aven\u00e7as entre a convite.in e o usu\u00e1rio, este \u00faltimo det\u00e9m todos os direitos de Propriedade intelectual relativos ao seu Conte\u00fado de usu\u00e1rio, incluindo todos os projetos, imagens, anima\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos, arquivos de \u00e1udio, fontes, logotipos, ilustra\u00e7\u00f5es, composi\u00e7\u00f5es, obras de arte, interfaces, textos, obras liter\u00e1rias e qualquer outro material criado pelo usu\u00e1rio. O usu\u00e1rio, pelo presente, concede \u00e0 uma licen\u00e7a perp\u00e9tua, irrevog\u00e1vel, n\u00e3o exclusiva, transfer\u00edvel e sublicenci\u00e1vel, e os respectivos direitos livres de royalties, para utilizar o Conte\u00fado do usu\u00e1rio (total ou parcialmente) em todo o mundo, de forma a prestar ao usu\u00e1rio os Servi\u00e7os Convite.in, bem como nos termos da Se\u00e7\u00e3o 2.2(5) acima.<\/p>\n

          3.2. Propriedade intelectual da convite.in<\/strong><\/h4>\n

          Todos os direitos, titularidades e participa\u00e7\u00f5es dos Servi\u00e7os Convite.in, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conte\u00fado do g\u00eanero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplic\u00e1vel (inclusive qualquer obra de arte, elementos gr\u00e1ficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos liter\u00e1rios, fontes e c\u00f3digos de objetos, c\u00f3digos de computador (inclusive html), aplicativos, \u00e1udio, m\u00fasica, v\u00eddeo e outros tipos de m\u00eddia, projetos, anima\u00e7\u00f5es, interfaces, o \u201cvisual e a ambi\u00eancia\u201d dos Servi\u00e7os Convite.in, m\u00e9todos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e m\u00e9todos de publicidade e compras, inven\u00e7\u00f5es, segredos industriais, logotipos, dom\u00ednios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de servi\u00e7os, denomina\u00e7\u00f5es comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou n\u00e3o registrados e pass\u00edveis de registro (doravante coletivamente, \u201cPropriedade intelectual\u201d), e qualquer deriva\u00e7\u00e3o destes, s\u00e3o de propriedade da convite.in e a ela licenciados.<\/p>\n

          Sujeito \u00e0 plena observ\u00e2ncia aos Termos Convite.in e ao pagamento em tempo h\u00e1bil de todas as Tarifas aplic\u00e1veis, a convite.in pelo presente concede ao usu\u00e1rio, mediante cria\u00e7\u00e3o de sua Conta de usu\u00e1rio e pelo tempo que a convite.in determinar, uma licen\u00e7a de uso n\u00e3o exclusiva, intransfer\u00edvel, n\u00e3o sublicenci\u00e1vel, inteiramente revog\u00e1vel e limitada para os Servi\u00e7os Convite.in e o Conte\u00fado licenciado, para fins de gera\u00e7\u00e3o e exibi\u00e7\u00e3o do Convite digital aos Usu\u00e1rios finais e para oferecer seus Produtos e servi\u00e7os de usu\u00e1rio nesse site, t\u00e3o somente na forma expressamente permitida pelos Termos Convite.in, e t\u00e3o somente no \u00e2mbito dos Servi\u00e7os Convite.in.<\/p>\n

          Os Termos Convite.in n\u00e3o concedem qualquer direito ou participa\u00e7\u00e3o sobre a Propriedade intelectual da convite.in (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licen\u00e7a limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos Convite.in constitui concess\u00e3o ou ren\u00fancia dos Direitos de propriedade intelectual da convite.in sob qualquer lei.<\/p>\n

          3.3. Feedback e sugest\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

          Se o usu\u00e1rio fornecer a Convite.in qualquer sugest\u00e3o, coment\u00e1rio ou outro tipo de feedback relativo aos Servi\u00e7os Convite.in (seja ele pr\u00e9-existente, sugerido ou contemplado), que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de propriedade intelectual (no presente documento, coletivamente\u00a0\u201cfeedback\u201d), esse feedback passar\u00e1 a ser propriedade exclusiva da convite.in. Ao fornecer tal feedback a convite.in, o usu\u00e1rio: (1) declara e garante que o feedback \u00e9 preciso, completo e n\u00e3o infringe qualquer direito de terceiros; (2) irrevogavelmente concede a convite.in qualquer direito, titularidade ou participa\u00e7\u00e3o que possa ter no referido feedback; (3) explicita e irrevogavelmente renuncia a todo e qualquer tipo de pleito relativo a qualquer direito moral, direito art\u00edstico ou qualquer outra forma de direito similar, no passado, no presente ou no futuro, ao referido feedback, em n\u00edvel mundial.<\/p>\n

          4. Privacidade e pol\u00edtica de armazenamento de dados<\/strong><\/h3>\n

          N\u00f3s nos comprometemos em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais, e o intuito deste item \u00e9 esclarecer quais dados s\u00e3o coletados dos usu\u00e1rios que utilizam nossa Plataforma. Voc\u00ea vai encontrar informa\u00e7\u00f5es sobre como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos os seus Dados Pessoais (\u201cDados Pessoais\u201d ou \u201cDados\u201d).<\/p>\n

          Seguimos as orienta\u00e7\u00f5es\u00a0da nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) que representa um importante avan\u00e7o para o Brasil. Ela foi sancionada com o intuito de aumentar a responsabilidade das empresas sobre a forma como lidam com informa\u00e7\u00f5es pessoais, evitando vazamento, abusos, perda ou uso dos dados para fins n\u00e3o autorizados.<\/p>\n

          Incentivamos o usu\u00e1rio a ler nossa Pol\u00edtica de privacidade e as pol\u00edticas dos servi\u00e7os prestados por terceiros regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e pr\u00e1ticas de uso desses dados.<\/p>\n

          4.1. Dados Pessoais que podem ser coletados e suas finalidades<\/h4>\n

          Determinadas partes dos Servi\u00e7os Convite.in (inclusive determinados Servi\u00e7os de terceiros dispon\u00edveis nos Servi\u00e7os Convite.in, explicados mais detalhadamente na Se\u00e7\u00e3o 8, a seguir), requerem o envio, a coleta e\/ou o uso de determinadas informa\u00e7\u00f5es que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Convite.in.<\/p>\n

          A coleta de Dados depender\u00e1 da intera\u00e7\u00e3o que o usu\u00e1rio tem com nossos Servi\u00e7os. Coletaremos diferentes dados caso voc\u00ea esteja visitando nosso website ou realizando o cadastro de um evento. E para tornar mais acess\u00edvel essas defini\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as, elaboramos a tabela abaixo para que voc\u00ea possa compreender o que se aplica especificamente \u00e0 voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
          \n

          Finalidade<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Tipo de Dados Coletados<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Base Legal<\/span><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

          \n

          Analytics<\/span><\/em><\/i><\/strong>:<\/span><\/em><\/i>\u00a0An\u00e1lise de campanhas de marketing e performance.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          ID do usu\u00e1rio, E-mail<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Consentimento<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

          \n

          Registro de acesso<\/span><\/em><\/i><\/strong>:\u00a0<\/span><\/em><\/i>cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es legais de guarda de IP, data e hora de acesso ao nosso Site.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Dados de Navega\u00e7\u00e3o (IP, data e hora) e Dados do Dispositivo de Acesso<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Cumprimento de Obriga\u00e7\u00e3o Legal<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

          \n

          An\u00fancios Google Ads<\/span><\/em><\/i><\/strong>:\u00a0<\/span><\/em><\/i>Dados utilizados para a apresenta\u00e7\u00e3o de an\u00fancios quando o evento n\u00e3o possui o recurso que faz a remo\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios (vers\u00e3o gratuita).<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          O Google usa v\u00e1rias tecnologias para personalizar os an\u00fancios, como cookies, endere\u00e7o IP e outros identificadores. A empresa tamb\u00e9m pode usar informa\u00e7\u00f5es sobre o dispositivo do usu\u00e1rio, como o modelo, o tipo de navegador ou os sensores presentes nele.<\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Leg\u00edtimo Interesse (<\/span>Execu\u00e7\u00e3o feita por terceiros, consulte a\u00a0Se\u00e7\u00e3o 8)<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

          \n

          Funcionamento da plataforma<\/span><\/em><\/i><\/strong>:\u00a0<\/span><\/em><\/i>Dados utilizados para gest\u00e3o dos convites, confirma\u00e7\u00f5es de presen\u00e7a e check-in com o aplicativo no dia do evento<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Nome, e-mail, telefone, lista de convidados, localiza\u00e7\u00e3o do evento, textos que comp\u00f5em o convite e demais informa\u00e7\u00f5es referentes ao evento<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Consentimento<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

          \n

          Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os:\u00a0<\/span><\/em><\/i><\/strong>Dados utilizados para desenvolver a “Arte Profissional”, executar\u00a0 pagamentos de pacotes\/recursos premium e item de uma determinada lista de presentes<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Hist\u00f3rico de solicita\u00e7\u00f5es de desenvolvimento de arte, CPF, telefone, Endere\u00e7o, CEP, Bairro, Cidade, Dados do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, dados da compra<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Leg\u00edtimo Interesse (<\/span>Execu\u00e7\u00e3o feita por terceiros, consulte a\u00a0Se\u00e7\u00e3o 8)<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

          \n

          Envios de convites e lembretes:<\/span><\/em><\/i><\/strong>\u00a0<\/span><\/strong>Recurso executado pelo usu\u00e1rio que dispara SMS, E-mails e WhatsApp.<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Nome, celular, e-mail, lista de convidados<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Consentimento<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

          \n

          Suporte ao cliente:<\/span><\/em><\/i><\/strong>\u00a0<\/span><\/strong>Dados utilizados para entrar em contato com a central de suporte<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Nome, Telefone, Hist\u00f3rico de atendimento<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Leg\u00edtimo Interesse<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

          \n

          Cadastro<\/span><\/em><\/i><\/strong>:<\/span><\/em><\/i>\u00a0Dados utilizados para permitir o acesso ao aplicativo<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Login, E-mail, Senha<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Consentimento<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

          Transmiss\u00f5es<\/strong>: Dados coletados para realizar envios autom\u00e1ticos de convites<\/td>\nCelular, lista de convidados<\/td>\nConsentimento<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
          \n

          Redes sociais<\/span><\/em><\/i><\/strong>:\u00a0<\/span><\/em><\/i>Resposta de mensagens, an\u00e1lise de audi\u00eancia<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Dados publicamente acess\u00edveis do perfil do usu\u00e1rio na rede social<\/span><\/p>\n<\/td>\n

          		\n

          Leg\u00edtimo Interesse<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

          <\/h4>\n

           <\/p>\n

          4.2.\u00a0Direitos enquanto titular dos Dados Pessoais<\/h4>\n

          Os Dados Pessoais s\u00e3o seus, e a lei brasileira garante que voc\u00ea tenha uma s\u00e9rie de direitos relacionados a eles, que s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

            \n
          • Solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais;<\/span><\/li>\n
          • Solicitar a corre\u00e7\u00e3o dos seus Dados Pessoais;<\/span><\/li>\n
          • Solicitar a elimina<\/span>\u00e7\u00e3o dos seus Dados Pessoais;<\/span><\/li>\n
          • Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais;<\/span><\/li>\n
          • Solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais;<\/span><\/li>\n
          • Solicitar informa<\/span>\u00e7\u00e3o sobre o compartilhamento dos seus Dados Pessoais;<\/span><\/li>\n
          • Revogar um consentimento dado anteriormente; e<\/span><\/li>\n
          • Solicitar a revis\u00e3o de decis\u00f5es automatizadas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

            Voc\u00ea pode exercer esses direitos a qualquer tempo, por meio de nossos canais de atendimento encontrados na se\u00e7\u00e3o 13.9 deste documento.<\/p>\n

            4.3. Com quem seus Dados ser\u00e3o compartilhados<\/h4>\n

            A convite.in, assim como qualquer empresa de tecnologia, opera em parceria com uma s\u00e9rie de outras empresas para oferecer seus Servi\u00e7os. Dessa forma, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com essas empresas, sempre buscando preservar ao m\u00e1ximo a sua privacidade e, sempre que poss\u00edvel, de forma anonimizada. Aqui descrevemos situa\u00e7\u00f5es em que vamos compartilhar os Dados Pessoais:<\/p>\n

              \n
            • Nossos fornecedores e parceiros comerciais<\/strong>: temos uma s\u00e9rie de parceiros comerciais que precisamos contratar para operar nossos servi\u00e7os, e alguns deles podem tratar Dados Pessoais que coletamos, como por exemplo, empresas que prestam servi\u00e7os de hospedagem de dados, de autentica\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de cadastros, empresas de publicidade, meios de pagamento, entre outros. Na medida do poss\u00edvel, sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e parceiros comerciais e firmar com eles obriga\u00e7\u00f5es contratuais de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares. Saiba mais detalhes na Se\u00e7\u00e3o 8.<\/li>\n
            • Redes sociais<\/strong>: a nossa Plataforma Digital permite que voc\u00ea se cadastre fazendo o login de sua conta por um servi\u00e7o de terceiro, como seu perfil no Facebook ou Apple. Quando isso acontece, certos Dados Pessoais poder\u00e3o ser compartilhados com esses terceiros. \u00c9 sempre escolha sua se deseja ou n\u00e3o integrar essas informa\u00e7\u00f5es. Lembramos que n\u00e3o controlamos as pol\u00edticas e pr\u00e1ticas de qualquer outro site ou servi\u00e7o de terceiros.<\/li>\n
            • Autoridades P\u00fablicas<\/strong>: temos que cumprir a lei. Assim, se um juiz ou uma autoridade com compet\u00eancia legal exigir que a convite.in compartilhe certos Dados Pessoais para, por exemplo, uma investiga\u00e7\u00e3o, vamos compartilhar. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso entendamos que determinada ordem \u00e9 abusiva, vamos sempre defender a privacidade dos titulares.<\/li>\n<\/ul>\n

              Al\u00e9m disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer Dados Pessoais que acreditarmos serem necess\u00e1rios para cumprir uma obriga\u00e7\u00e3o legal, fazer cumprir ou aplicar nossos termos de uso ou, ainda, proteger os direitos, propriedade ou seguran\u00e7a da convite.in, nossos funcion\u00e1rios e clientes.<\/p>\n

              4.4. Tempo em que os Dados ficar\u00e3o armazenados<\/h4>\n

              A convite.in possui uma pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o e descarte de Dados Pessoais alinhada com a lei aplic\u00e1vel. Dados Pessoais s\u00e3o armazenados somente pelo tempo que for necess\u00e1rio para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra raz\u00e3o para sua manuten\u00e7\u00e3o como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma base legal.<\/p>\n

              Claro, sempre haver\u00e1 o direito do usu\u00e1rio solicitar o cancelamento e exclus\u00e3o dos dados, conforme a se\u00e7\u00e3o 6 deste documento. De qualquer forma, se voc\u00ea registrou uma conta na plataforma, as informa\u00e7\u00f5es da sua conta ser\u00e3o mantidas enquanto voc\u00ea mantiver essa conta ativa.<\/p>\n

              4.5. Como seus Dados Pessoais s\u00e3o protegidos<\/h4>\n

              Nossa responsabilidade \u00e9 cuidar dos seus Dados Pessoais, e utiliz\u00e1-los somente para as finalidades descritas nessa Pol\u00edtica. E para garantir a sua privacidade e a prote\u00e7\u00e3o dos seus Dados Pessoais, adotamos as pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a adequadas para produtos digitais, com o uso de t\u00e9cnicas de criptografia e outros sistemas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              N\u00f3s nos esfor\u00e7amos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente n\u00e3o podemos garantir total seguran\u00e7a. Entrada ou uso n\u00e3o autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que n\u00e3o esteja sob controle da convite.in e outros fatores podem comprometer a seguran\u00e7a dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente seguro para todos.<\/p>\n

              Voc\u00ea pode nos ajudar adotando boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a sua conta e aos seus dados (como, por exemplo, n\u00e3o compartilhar sua senha com terceiros), e caso voc\u00ea identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a seguran\u00e7a dos seus dados, por favor entre em contato conosco atrav\u00e9s dos canais de comunica\u00e7\u00e3o, consulte a se\u00e7\u00e3o 13.9, a seguir.<\/p>\n

              5. Tarifas de servi\u00e7os<\/strong><\/h3>\n

              5.1. Servi\u00e7os Pagos<\/strong><\/h4>\n

              O uso de determinados Servi\u00e7os Convite.in pode estar sujeito ao pagamento de Tarifas espec\u00edficas, conforme determinadas pela convite.in a seu crit\u00e9rio exclusivo (doravante \u201cServi\u00e7os pagos\u201d). A convite.in alertar\u00e1 o usu\u00e1rio quanto aos valores, no caso de uso de qualquer Servi\u00e7o pago. Se o usu\u00e1rio desejar receber ou utilizar tais Servi\u00e7os pagos, dever\u00e1 pagar as Tarifas aplic\u00e1veis antes.<\/p>\n

              A convite.in reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usu\u00e1rio nos casos de servi\u00e7os por assinatura. Se o usu\u00e1rio tiver recebido um desconto ou outra promo\u00e7\u00e3o, a convite.in reserva para si o direito de renovar sua assinatura de Servi\u00e7os Convite.in automaticamente e sem aviso pr\u00e9vio utilizando as Tarifas aplic\u00e1veis.<\/p>\n

              Todas as Tarifas devem ser interpretadas como em Real do Brasil, salvo especifica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio por escrito, publicada pela convite.in. At\u00e9 onde a lei permitir (salvo especifica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio pela convite.in por escrito), todas as Tarifas s\u00e3o exclusiva de impostos de qualquer natureza (inclusive impostos ad-valorem, impostos sobre vendas, bens e servi\u00e7os, etc.), tributos ou obriga\u00e7\u00f5es impostas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscais (no presente documento, coletivamente \u201cimpostos\u201d), e o usu\u00e1rio se responsabiliza pelo pagamento de todos os impostos aplic\u00e1veis relativos ao uso dos Servi\u00e7os Convite.in ou a qualquer pagamento ou aquisi\u00e7\u00e3o feita por si por interm\u00e9dio da convite.in. Caso a convite.in\u00a0se obrigue a recolher ou pagar impostos sobre as Tarifas cobradas do usu\u00e1rio, sejam esses impostos acrescidos \u00e0s Tarifas ou recolhidos pelo usu\u00e1rio por for\u00e7a de transa\u00e7\u00f5es anteriores, esses impostos dever\u00e3o ser acrescidos ao pagamento de Tarifas em aberto e figurar\u00e3o na fatura respectiva a essas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

              Como parte do cadastro e do envio de informa\u00e7\u00f5es para receber por Servi\u00e7os pagos, o usu\u00e1rio autoriza a convite.in (diretamente ou por interm\u00e9dio de suas subsidi\u00e1rias ou terceiros autorizados) a solicitar e cobrar o pagamento (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a) do prestador de servi\u00e7os de pagamentos do usu\u00e1rio ou de sua conta corrente banc\u00e1ria cadastrada, bem como de fazer qualquer questionamento que a convite.in ou suas afiliadas julgarem cab\u00edveis para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do usu\u00e1rio, de forma a assegurar o pagamento imediato, inclusive com o intuito de receber dados atualizados para pagamentos de seu prestador de servi\u00e7os de pagamentos, administradora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou banco (p. ex., para atualizar datas de vencimento ou n\u00famero de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, fornecidos a convite.in pela administradora do cart\u00e3o de cr\u00e9dito do usu\u00e1rio).<\/p>\n

              5.2. Faturas<\/strong><\/h4>\n

              A convite.in e suas empresas filiadas emitir\u00e3o uma fatura ou um memorando de cr\u00e9dito para todos os pagamentos de Tarifas ou ressarcimentos feitos pela convite.in ou para ela (no presente documento, \u201cfatura\u201d). Cada fatura ser\u00e1 emitida em formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, com base no pa\u00eds cadastrado em seu endere\u00e7o para cobran\u00e7a, e estar\u00e1 dispon\u00edvel para o usu\u00e1rio em sua Conta de usu\u00e1rio e\/ou por e-mail. Para fins de emiss\u00e3o da fatura, a convite.in pode requerer do usu\u00e1rio determinadas informa\u00e7\u00f5es pessoais (conforme previsto na Pol\u00edtica de privacidade) para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o local. Observe que a fatura apresentada em sua Conta de usu\u00e1rio pode ser insuficiente para atender aos requisitos legais locais. Nesse caso, ela dever\u00e1 ser utilizada somente para fins de formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              5.3. Renova\u00e7\u00e3o da assinatura<\/strong><\/h4>\n

              Para garantir que n\u00e3o ocorram interrup\u00e7\u00f5es no Convite digital ou perda de servi\u00e7os devido \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o do prazo de qualquer assinatura em particular, os Servi\u00e7os Convite.in funcionam com renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, de forma recorrente (salvo especifica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio por parte da convite.in por escrito). Da mesma forma, quando aplic\u00e1vel, a convite.in tentar\u00e1 renovar automaticamente os Servi\u00e7os Convite.in aplic\u00e1veis por prazo igual ao da assinatura original do servi\u00e7o em quest\u00e3o, e cobrar\u00e1 automaticamente as Tarifas aplic\u00e1veis do usu\u00e1rio, utilizando o m\u00e9todo de pagamento por ele selecionado e cadastrado na convite.in.<\/p>\n

              Por exemplo, se o per\u00edodo original da assinatura de determinado servi\u00e7o for de um m\u00eas, todos os per\u00edodos de renova\u00e7\u00e3o (quando aplic\u00e1veis) ser\u00e3o de um m\u00eas. Portanto, a menos que o usu\u00e1rio cancele a assinatura dos Servi\u00e7os Convite.in aplic\u00e1veis, a convite.in renovar\u00e1 automaticamente esses servi\u00e7os quando chegar a \u00e9poca da renova\u00e7\u00e3o, e cobrar\u00e1 do usu\u00e1rio as Tarifas aplic\u00e1veis a cada renova\u00e7\u00e3o. Para evitar interrup\u00e7\u00f5es ou perda de servi\u00e7os devido ao n\u00e3o processamento de Tarifas de renova\u00e7\u00e3o antes da data de vencimento do per\u00edodo de assinatura em vigor, a convite.in reserva para si o direito (por\u00e9m sem se obrigar a) de cobrar pelo pr\u00f3ximo per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o at\u00e9 2 (duas) semanas antes que o per\u00edodo da nova assinatura se inicie. Na hip\u00f3tese de n\u00e3o cobran\u00e7a das Tarifas devidas pelo usu\u00e1rio, a convite.in poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio (por\u00e9m sem se obrigar a), tentar cobrar novamente em outra data e\/ou suspender ou cancelar a Conta de usu\u00e1rio, sem avisos adicionais.<\/p>\n

              Para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o cancelamento de Servi\u00e7os pagos, consulte a Se\u00e7\u00e3o 6.1 a seguir.<\/p>\n

              N\u00e3o obstante a qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio aos itens acima, o usu\u00e1rio \u00e9 e manter-se-\u00e1 como \u00fanico respons\u00e1vel por verificar e assegurar a renova\u00e7\u00e3o bem-sucedida dos Servi\u00e7os Convite.in que utilizar (estejam ou n\u00e3o esses Servi\u00e7os Convite.in sujeitos \u00e0 renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de assinaturas). Da mesma forma, o usu\u00e1rio ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o a qualquer interrup\u00e7\u00e3o de qualquer Servi\u00e7o Convite.in adquirido anteriormente por si, inclusive por motivo de cancelamento, n\u00e3o cobran\u00e7a de Tarifas recorrentes aplic\u00e1veis ou pelo fato de qualquer Servi\u00e7os Convite.in n\u00e3o estar sujeito a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de assinaturas. O usu\u00e1rio declara estar ciente e concordar que n\u00e3o far\u00e1 jus a qualquer tipo de pleito contra a convite.in em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o de qualquer Servi\u00e7o Convite.in ou de terceiros, qualquer que seja o motivo.<\/p>\n

              5.4. Garantia de devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro<\/strong><\/h4>\n

              Se o usu\u00e1rio n\u00e3o estiver satisfeito com qualquer Servi\u00e7o Convite.in sujeito \u00e0 cobran\u00e7a de Tarifas mensais ou anuais ou com uma assinatura mensal ou anual, poder\u00e1 emitir um aviso de cancelamento, por qualquer motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar da data do primeiro pedido ou da ativa\u00e7\u00e3o do respectivo Servi\u00e7o Convite.in (no presente documento, \u201cper\u00edodo de reembolso\u201d). Se o usu\u00e1rio residir em uma jurisdi\u00e7\u00e3o que exija um per\u00edodo mais extenso de reembolso, a convite.in se adaptar\u00e1 a tal exig\u00eancia sem percal\u00e7os, observando todas as leis aplic\u00e1veis. Se a convite.in receber tal notifica\u00e7\u00e3o no per\u00edodo de reembolso, ir\u00e1 reembolsar ao usu\u00e1rio o montante pago pelos Servi\u00e7os Convite.in e os cancelar\u00e1, conforme solicitado. Uma vez decorrido o per\u00edodo de reembolso, as Tarifas pagas pelo usu\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e3o mais reembols\u00e1veis e os servi\u00e7os n\u00e3o ser\u00e3o mais cancel\u00e1veis. Al\u00e9m disto, se a convite.in julgar que uma notifica\u00e7\u00e3o de cancelamento foi emitida em m\u00e1 f\u00e9 ou como tentativa ileg\u00edtima de evadir-se de pagamentos por servi\u00e7os de fato recebidos e utilizados, a empresa reserva para si o direito de cobrar do usu\u00e1rio que emitir tal notifica\u00e7\u00e3o por qualquer Servi\u00e7o Convite.in de fato utilizado, nos termos da lei.<\/p>\n

              Observa\u00e7\u00e3o: Determinados Servi\u00e7os Convite.in adquiridos ou por meio destes podem n\u00e3o ser reembols\u00e1veis. Entre eles, podemos citar Servi\u00e7os de terceiros, cria\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e artes, ferramentas e aplicativos comerciais. Os termos de cada servi\u00e7o adquirido est\u00e3o indicados no site da convite.in e\/ou como parte do processo de aquisi\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios servi\u00e7os ou aplicativos. Cabe ao usu\u00e1rio a verificar a possibilidade de cancelar um servi\u00e7o antes de adquiri-lo. A convite.in n\u00e3o reembolsar\u00e1 qualquer valor pago por servi\u00e7os, aplicativos ou Servi\u00e7os de terceiros n\u00e3o reembols\u00e1veis.<\/p>\n

              5.5. Chargeback<\/strong><\/h4>\n

              Se, a qualquer tempo, o usu\u00e1rio acionar seu banco ou a administradora de seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito e solicitar\u00a0chargeback, declinar ou de outra forma recusar qualquer Tarifa devida a convite.in (no presente documento \u201cChargeback\u201d), essa a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada inadimplemento de suas obriga\u00e7\u00f5es sob o presente contrato e o direito de uso dos Servi\u00e7os Convite.in poder\u00e1 ser rescindido automaticamente.<\/p>\n

              Na hip\u00f3tese de\u00a0Chargeback\u00a0efetivado, a Conta do usu\u00e1rio poder\u00e1 ser bloqueada sem a op\u00e7\u00e3o de recompra ou reutiliza\u00e7\u00e3o, e todos os dados contidos nessa Conta de usu\u00e1rio, inclusive qualquer dom\u00ednio, aplicativo ou Servi\u00e7o de terceiros estar\u00e1 sujeito ao cancelamento e perda de capacidade (conforme definidos na Se\u00e7\u00e3o 6.4 a seguir).<\/p>\n

              A utiliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Convite.in por parte do usu\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 reestabelecida at\u00e9 que nova assinatura seja feita para os Servi\u00e7os Convite.in e as Tarifas aplic\u00e1veis sejam pagas novamente, incluindo qualquer taxa ou despesa incorrida pela convite.in e\/ou por terceiros em decorr\u00eancia do referido\u00a0Chargeback(inclusive Tarifas de Servi\u00e7os Convite.in fornecidos antes do referido\u00a0Chargeback, manuseio e processamento de Tarifas e encargos pelo processador dos pagamentos).<\/p>\n

              Em caso de d\u00favidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos a convite.in,\u00a0incentivamos o usu\u00e1rio a entrar primeiramente em contato com nosso Servi\u00e7o de atendimento ao cliente, antes de acionar qualquer institui\u00e7\u00e3o para efetivar\u00a0Chargeback\u00a0ou reverter pagamentos,\u00a0a fim de evitar o cancelamento dos Servi\u00e7os Convite.in e o bloqueio da Conta do usu\u00e1rio, bem como para evitar a efetiva\u00e7\u00e3o de um\u00a0Chargeback\u00a0indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabiliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio pelos custos incorridos, al\u00e9m do pagamento corrigido de todas as Tarifas aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os Convite.in adquiridos (e estorno) pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n

              A convite.in reserva para si o direito de contestar qualquer\u00a0Chargeback\u00a0recebido, inclusive prestando \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira ou administradora de cart\u00f5es de cr\u00e9dito envolvidas qualquer informa\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o que comprove que o usu\u00e1rio seja de fato respons\u00e1vel pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transa\u00e7\u00e3o e ter de fato utilizado os respectivos servi\u00e7os prestados posteriormente.<\/p>\n

              6. Cancelamento e Remo\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/h3>\n

              6.1. Cancelamento por parte do usu\u00e1rio<\/strong><\/h4>\n

              O usu\u00e1rio poder\u00e1 interromper a utiliza\u00e7\u00e3o e solicitar o cancelamento de sua Conta de usu\u00e1rio e\/ou de qualquer Servi\u00e7o Convite.in, a qualquer tempo, conforme as instru\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nos Servi\u00e7os Convite.in. A data e a hora em que o cancelamento entra em vigor ser\u00e3o a data e a hora em que o usu\u00e1rio tiver preenchido o processo de cancelamento no site dos Servi\u00e7os Convite.in, e a data efetiva do cancelamento dos Servi\u00e7os pagos ser\u00e1 ao final do per\u00edodo de vig\u00eancia da assinatura dos Servi\u00e7os pagos.<\/p>\n

              N\u00e3o obstante a qualquer disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no presente instrumento, em rela\u00e7\u00e3o a assinatura de Servi\u00e7os pagos renovados automaticamente, esse tipo de assinatura ser\u00e1 interrompido mediante vencimento do respectivo per\u00edodo de vig\u00eancia que j\u00e1 tiver sido quitado. Observe que, como o processo de cancelamento pode levar alguns dias, para evitar a pr\u00f3xima renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e a respectiva cobran\u00e7a, a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento deve ser feita pelo menos 14 (catorze) dias antes da data de vencimento do per\u00edodo ent\u00e3o vigente dos servi\u00e7os.<\/p>\n

              6.2. Cancelamento por parte da Convite.in<\/strong><\/h4>\n

              A qualquer tempo, o inadimplemento do Termo Convite.in e\/ou pagamento devido dar\u00e1 a convite.in o direito de suspender (at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o integral) ou cancelar a Conta do usu\u00e1rio e o Convite digital (ou determinados recursos destes), bem como a presta\u00e7\u00e3o de qualquer Servi\u00e7o Convite.in relacionado (p. ex. Servi\u00e7os pagos) ou Servi\u00e7os de terceiros utilizados pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n

              Ap\u00f3s 03 (tr\u00eas) meses da finaliza\u00e7\u00e3o do evento, \u00a0a convite.in poder\u00e1 excluir o convite digital. Nesse caso, entende-se que o objetivo da plataforma foi atendido para tal evento e, assim, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a sua reutiliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o usu\u00e1rio precisar\u00e1 cadastrar um novo evento na plataforma.<\/p>\n

              6.3. Remo\u00e7\u00e3o de Dados cadastrados<\/strong><\/h4>\n

              Os dados cadastrados diretamente na plataforma ou vinculados a alguma plataforma de terceiros (Facebook, Apple, Google, etc), pode ser solicitada a sua remo\u00e7\u00e3o, entrando em contato com o nosso suporte (consulte a se\u00e7\u00e3o 13.9) ou fazendo a desvincula\u00e7\u00e3o diretamente na plataforma na qual foi feita a conex\u00e3o. Por exemplo, no Facebook, logado em seu perfil, acesse as “Configura\u00e7\u00f5es” e, em seguida, “Aplicativos e Sites”. Aparecer\u00e1 uma listagem de plataformas nas quais voc\u00ea j\u00e1 se vinculou. Busque por “convite.in” e clique no bot\u00e3o “Remover”.\u00a0Essa a\u00e7\u00e3o,\u00a0apagar\u00e1 da nossa base de informa\u00e7\u00f5es os seus dados pessoais de usu\u00e1rio do Facebook. Se necessitar vincular novamente seus dados \u00e9 s\u00f3 realizar o mesmo procedimento feito da primeira vez que voc\u00ea vinculou sua conta do Facebook conosco.<\/p>\n

              6.4. Perda de dados, conte\u00fado e capacidade<\/strong><\/h4>\n

              Se a Conta do usu\u00e1rio ou qualquer Servi\u00e7o Convite.in ou Servi\u00e7o de terceiros relacionados \u00e0 Conta de usu\u00e1rio for cancelado (seja por solicita\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio ou pela convite.in), isto poder\u00e1 resultar na perda de conte\u00fado, recursos ou capacidade da Conta do usu\u00e1rio, incluindo qualquer conte\u00fado de usu\u00e1rio, dados de Usu\u00e1rios finais ou outros dados de utiliza\u00e7\u00e3o gravados na conta, e incluindo tamb\u00e9m reservas inclu\u00eddos nos respectivos servi\u00e7os (no presente documento, \u201cPerda de capacidade\u201d). A convite.in n\u00e3o se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execu\u00e7\u00e3o de backups da Conta do usu\u00e1rio, do Conte\u00fado do usu\u00e1rio ou de dados de Usu\u00e1rios finais. Observe tamb\u00e9m que Tarifas adicionais poder\u00e3o ser cobradas pela reativa\u00e7\u00e3o de uma Conta de usu\u00e1rio e\/ou por qualquer Servi\u00e7o Convite.in posteriores ao cancelamento, conforme determinado pela convite.in, a seu crit\u00e9rio exclusivo.<\/p>\n

              7. Lista de Presente Virtual<\/strong><\/h3>\n

              Os Servi\u00e7os Convite.in tamb\u00e9m abrangem determinados recursos que habilitam o usu\u00e1rio a oferecer bens e servi\u00e7os para os usu\u00e1rios finais presente\u00e1-los por meio de seu Convite digital (no presente instrumento \u201cPresentes do usu\u00e1rio\u201d e coletivamente \u2013 \u201cLista de presente virtual\u201d).<\/p>\n

              Os recursos abrangidos pela Lista de presente virtual, que permitem o seu gerenciamento, s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

              (a) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de cadastro para preenchimento, pelos usu\u00e1rios, com informa\u00e7\u00f5es visando a elabora\u00e7\u00e3o, \u00e0 t\u00edtulo exemplificativo, de lista de sugest\u00f5es de presentes;

              (b) Disponibiliza\u00e7\u00e3o para acesso dos Convidados da lista de presentes elaborada pelos Usu\u00e1rios;

              (c) Painel de gerenciamento da arrecada\u00e7\u00e3o dos Cr\u00e9ditos correspondentes a cada um dos presentes vendidos, os valores l\u00edquidos recebidos pelos usu\u00e1rios e mensagem dos Convidados aos usu\u00e1rios;

              (d) Encaminhamento de e-mail informando aos usu\u00e1rios acerca dos Cr\u00e9ditos adquiridos e ao convidado, em confirma\u00e7\u00e3o pelo presente adquirido;
              <\/span><\/p>\n

              O usu\u00e1rio \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel por seus Presentes do usu\u00e1rio e pelas atividades relacionadas \u00e0 Lista de presente virtual e por qualquer promo\u00e7\u00e3o ou conte\u00fado a eles relacionados, citados ou que fa\u00e7am parte do Convite digital, bem como pela observ\u00e2ncia a todas as leis aplic\u00e1veis a essas atividades.<\/p>\n

              As imagens utilizadas na Lista de presentes virtual da convite.in s\u00e3o meramente ilustrativas e t\u00eam o prop\u00f3sito \u00fanico e exclusivo de auxiliar os Convidados dos usu\u00e1rios na escolha do montante a ser repassado, sendo igualmente certo que se trata de repasse de valores, n\u00e3o envolvendo a aquisi\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o mostrado.<\/span><\/p>\n

              A convite.in \u00e9 mera fornecedora da plataforma utilizada pelos usu\u00e1rios para gerenciar suas atividades de Lista de presente virtual. A convite.in n\u00e3o se envolve no relacionamento do usu\u00e1rio e\/ou em qualquer de suas transa\u00e7\u00f5es com qualquer comprador potencial ou real dos Presentes do usu\u00e1rio. Quando uma pessoa adquire Presentes do usu\u00e1rio, os pagamentos pelas respectivas transa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o processados por interm\u00e9dio de prestadores de servi\u00e7os terceirizados, com os quais a convite.in tenha firmado contrato para cadastrar e configurar o pagamento online (no presente documento \u201cPrestadores de servi\u00e7os de pagamento online\u201d), nos termos dos contratos e pol\u00edticas dos respectivos Prestadores de servi\u00e7o.<\/p>\n

              Os presentes do usu\u00e1rio vendidos atrav\u00e9s da Lista de Presente Virtual da convite.in ser\u00e3o entregues aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s de dep\u00f3sito em conta corrente informado no cadastramento da conta de usu\u00e1rio da convite.in ou diretamente na plataforma do Prestador de servi\u00e7o de pagamento online. A convite.in n\u00e3o se responsabiliza por informa\u00e7\u00e3o de conta corrente errada. Ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, os recursos ser\u00e3o transferidos nos prazos estabelecidos no termo espec\u00edfico do servi\u00e7o.<\/p>\n

              Ser\u00e1 descontada uma taxa administrativa proporcional aos valores vendidos na lista de presente virtual,\u00a0conforme tarifas estabelecidas no termo espec\u00edfico do servi\u00e7o, como forma de remunera\u00e7\u00e3o da convite.in pela disponibiliza\u00e7\u00e3o da plataforma da lista de presente virtual.<\/p>\n

              Ao utilizar qualquer recurso de Lista de presente virtual da convite.in, o usu\u00e1rio reconhece, declara e garante que:<\/p>\n